Deliberação CBH-PARDO 009/01

Transfere recursos para o orçamento de 2001

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais e, considerando :

- O disposto no Artigo 3°, da Deliberação do CBH-Pardo 004/01;

- Que até a presente data os proponentes/tomadores não viabilizaram os empreendimentos previstos, conforme segue abaixo:

 

  1. Associação Yara do Rio Pardo (T); Projeto para Construção de Escada de Peixe na Usina Itaipava, no Rio Pardo (E); R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) (VG); R$ 2.000,55 (dois mil e cinqüenta e cinco centavos) (C); R$ 7.299,45 (sete mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos) (FP); Deliberação 008/1998.

  2. Fundação Estudos Pesquisa Agronômica Medicina Veterinária e Zootecnia - FUNEP (T); Projeto de Pesquisa sobre o Manejo Sustentável da Capituva e outras Macrófitas (E); 32 (P); R$ 46.896,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais) (VG); R$ 10.827,97 (dez mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos) (C); R$ 36.068,03 (trinta e seis mil, sessenta e oito reais e treis centavos) (FP); Deliberação 001/2000.

  3. Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul (T); Estação de Tratamento de Água (E); 31 (P); R$ 175.770,00 (cento e setenta e cinco mil e setecentos e setenta reais) (VG); R$ 13.170,00 (treze mil e cento e setenta reais) (C); R$ 19.750,00 (dezenove mil e setecentos e cinqüenta reais) (FP); Deliberação 001/1998. Contrato n° 225/98.

 

  Delibera :

Artigo 1.º - Fica transferida para o orçamento de 2001 do CBH-Pardo a verba de R$63.117,48 (sessenta e três mil, cento e dezessete reais e quarenta e oito centavos), para ser redistribuída aos novos empreendimentos.

Artigo 2.º - Esta Deliberação entrará em vigor nesta data, devendo ser publicada no D.O.E.